TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE COMPRA E VENDA
Estes termos e condições de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela Associação Comercial e Industrial de Niquelândia pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 33.332.115/0001-32, com sede na Av. Brasil, N. 258 – Jardim Maracanã, Niquelândia – GO, 76420-000, doravante denominada simplesmente Associação Comercial e Industrial de Niquelândia, por meio do site com o seguinte endereço: https://acinniquelandia.com.br/.
Considerando que a Associação Comercial e Industrial de Niquelândia realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Associação Comercial e Industrial de Niquelândiaem seus canais de venda, o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Associação Comercial e Industrial de Niquelândia. Não concordando com qualquer das disposições ora estabelecidas, deverá o cliente abster-se de utilizar o serviço.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da navegação
O editor do site https://acinniquelandia.com.br/ se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quantos aquelas ainda a serem implementadas.
Para uma boa gestão, o editor do site poderá, a qualquer momento:
Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com as normas de Direito brasileiro ou internacional;
Suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
CLÁSULA SEGUNDA – Do cadastro
Os serviços disponibilizados no site https://acinniquelandia.com.br/ apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme as normas de Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 (dezoito) anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
Ao usuário será permitido manter apenas uma conta junto ao site https://acinniquelandia.com.br/. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá informar um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as informações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las no prazo razoável de 48 (quarenta e oito) horas.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site https://acinniquelandia.com.br/.
Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido vender, alugar, ceder ou transferir, de qualquer forma, a conta.
Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.
A Associação Comercial e Industrial de Niquelândiapoderá, a qualquer momento, solicitar que o usuário comprove a autenticidade dos dados informados no cadastro, mediante envio de documentos digitalizados em e-mail a ser informado pela loja.
CLÁUSULA TERCEIRA – Das responsabilidades
O usuário é responsável:
Pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
Pela proteção dos dados de acesso a sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
a)Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede.
b)Pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
CLÁUSULA QUARTA – Dos links externos
O site https://acinniquelandia.com.br/ pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site https://acinniquelandia.com.br/, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
CLÁUSULA QUINTA – Da política de privacidade
Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do site, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compra e de entregas.
Em outras situações, o editor apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário o permitir expressamente ou quando presentes as hipóteses leais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.
O site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permite analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo site, bastando desativar essa opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.
CLÁUSULA SEXTA – Dos preços
O editor do site https://acinniquelandia.com.br/ se reserva no direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no endereço eletrônico.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.
A concessão de frete grátis é mera liberalidade do site, podendo concedê-lo ou proceder ao cancelamento de acordo com a conveniência do mercado, ficando vinculado somente àquelas compras realizadas durante a exibição da oferta.
O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
O montante total do pedido incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.
CLÁUSULA SÉTIMA – Do pagamento
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:
1 – Via cartão de crédito
Serão aceitas as bandeiras Visa, Mastercard, elo, American Express, Diners Club International, Discover, JCB e Aura.
2 – À vista
Boletos bancários emitidos pelo Banco do Brasil, podendo ser pago em qualquer instituição financeira até a data do vencimento, que será de 03 (três) dias após o fechamento do pedido.
3 – Depósito em conta ou transferência online
Será informada a conta para depósito ou transferência junto ao Banco do Brasil. Pedidos que não forem pagos em até 2 dias serão cancelados automaticamente pelo sistema.
Nas compras realizadas no site, a Associação Comercial e Industrial de Niquelândia, visando a segurança de seus clientes, poderá requerer a validação dos dados cadastrais informados.
Sendo optado o meio de pagamento via cartão de crédito, poderá a Associação Comercial e Industrial de Niquelândiarequerer a comprovação dos seguintes dados:
Nome do titular do cartão
CPF do titular do cartão
Telefone do titular do cartão
Nome da mãe do titular do cartão
Data de nascimento do titular do cartão
Banco emissor do cartão
Nome do dependente no cartão
CLÁUSULA OITAVA – Da entrega
O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema do site envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. Havendo insucesso, o pedido retornará para o remetente.
A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
A Associação Comercial e Industrial de Niquelândianão se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
É indispensável que o cliente esteja pessoalmente no endereço informado durante o processo de compra para receber a o produto e assinar o protocolo de recebimento.
Tem o cliente a possibilidade de indicar terceiro, maior e capaz para, em seu nome, receber a mercadoria e assinar o protocolo de recebimento, recaindo sobre o mesmo todas as obrigações e responsabilidades previstas neste termo.
O comprador fica ciente de que é obrigação sua abrir e testar o produto antes de assinar o protocolo de entrega emitido pela transportadora. Estando o produto com avarias ou mau funcionamento, deverá recusá-lo imediatamente não assinando e devolvendo o mesmo.
Fica ciente o comprador que, uma vez assinado o protocolo de recebimento, as avarias e defeitos correrão por sua conta.
O recebimento de produto defeituoso ou com avaria, observadas as disposições dos itens prejudica o exercício do direito de arrependimento.
A Associação Comercial e Industrial de Niquelândiatem seu âmbito de atuação restrito ao Estado de Goiás. Portanto, somente pedidos com endereço de entrega neste Estado serão aceitos e finalizados. Aqueles que exorbitarem esta delimitação territorial serão cancelados e, havendo valores pagos, serão estornados.
CLÁUSULA NONA – Das trocas e devoluções
A política de trocas e de devoluções do site https://acinniquelandia.com.br/ será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Associação Comercial e Industrial de Niquelândiana embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Associação Comercial e Industrial de Niquelândia.
Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Associação Comercial e Industrial de Niquelândiaverificará se as condições supracitadas foram atendidas e se o produto apresenta avarias, sinais de uso que impliquem na impossibilidade de revenda ou causem diminuição do seu valor. Estando em perfeitas condições, providenciará a restituição no valor total da compra.
Fica o cliente ciente de que, para o correto exercício do direito de arrependimento, o produto deve estar em perfeitas condições de uso e revenda. Esta benesse legal não se confunde com o uso do produto durante determinado período e devolução posterior.
Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do
Cliente realizado pela Associação Comercial e Industrial de Niquelândia, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Associação Comercial e Industrial de Niquelândia, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente coincida com aquele informado no ato da compra.
CLÁUSULA DÉCIMA – Do serviço de atendimento ao consumidor
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas, com a utilização do site, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de email: contato@acinniquelandia.com.br, bem como dos telefones:
(62) 3354-1180. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos dias úteis, das 08h às 17h.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site, informado no início deste documento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site poderá a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
Que descumprir os seus deveres de usuário;
Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou a próprio site.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Das alterações
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e de venda foi atualizada pela última vez em 01 de julho de 2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, supressão ou modificação daqueles já existentes.
